Criado seguro que indeniza vítimas de roubo ou furto de cadeira de rodas

Em 2011 o digitador Carlos Mello, que é paraplégico e mora em São Paulo, havia deixado as dependências de uma estação do Metrô, com sua cadeira de rodas, quando foi abordado por um assaltante que lhe apontou uma arma e disse: “Vou roubar sua cadeira para dar de presente a uma pessoa que precisa dela mais que você”. Carlos pediu insistentemente para que o ladrão não tomasse aquela atitude. Ele então abraçou sua vítima, pediu desculpas e a colocou sentada no chão, indo embora e levando o equipamento de locomoção mais precioso, para quem não pode andar, mas precisa de alguma forma ir e vir.

Desesperado, a vítima passou a gritar pedindo ajuda até que alguém se dispôs a levá-la a uma delegacia para que prestasse queixa de roubo. Foi lavrado um boletim de ocorrência, mas aquela cadeira de rodas jamais foi localizada pela polícia e o digitador para voltar a trabalhar precisou adquirir outra, arcando sozinho com todas as despesas.

Carlos Mello chegou a procurar um advogado que lhe disse não existir no Brasil, naquele momento, nenhum tipo de seguro para cadeira de rodas, mas felizmente agora esse quadro mudou.

Rampas garantem acessibilidade a todos

Um produto inédito voltado ao mercado brasileiro com o objetivo atender a Pessoas com Deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida, foi lançado em 2017, pela Companhia Sompo Seguros, atendendo também a pessoas idosas que necessitam de equipamentos de tecnologia assistiva.

O seguro para equipamentos de mobilidade, indeniza prejuízos causados por eventuais furtos ou roubos e ainda, o custo com reparos ou reposição de equipamentos que não dizem respeito somente às cadeiras de rodas manuais, mas também as motorizadas e as próteses.

Este produto oferece aos interessados a aquisição de um Plano de Assistência 24 horas com serviços voltados a atender às necessidades específicas de PcDs e ainda, Táxi Emergencial, Despesas Médicas por Acidente, Rede de Cuidadores, Recolocação Profissional, Concierge especializado no atendimento de PcD, Courrier, entre outros.

O custo das apólices vária de acordo com o valor de mercado dos equipamentos a obterem seguro mais serviços específicos.

Os ônibus de todo País deveriam ser adaptados como estes de Curitiba

Para Bruno Cambraia Bahia Coutinho, gerente da área de Affinity da Sompo Seguros, garantir a acessibilidade a essas pessoas e igualdade de condições de vida, é algo que a sociedade como um todo deve garantir. 

“Acredito que, cada vez mais, novas tecnologias assistivas vão surgir para garantir mais acessibilidade e qualidade de vida para esse público. O mercado de seguros, por sua vez, deverá desenvolver coberturas adequadas que indenizem o segurado caso a caso, de acordo com avaliação desses equipamentos”. 

Deste modo, segundo o gerente, se torna difícil estabelecer uma tabela antecipada de investimentos, como acontece, por exemplo, com os automóveis. Ele orienta aos interessados procurar as lojas de sua empresa ou um corretor de seguros.

Tecnologia Assistiva

A OMS - Organização Mundial da Saúde define como tecnologia assistiva os produtos e serviços de apoio que visam manter ou melhorar o funcionamento e a independência de um indivíduo, promovendo com isso, seu bem-estar.

Segundo a agência da ONU – Organização das Nações Unidas, atualmente cerca de um bilhão de pessoas no mundo necessitam de um ou mais produtos de apoio. A estimativa é de

que, com o envelhecimento da população global e o aumento de doenças não transmissíveis, mais de dois bilhões de pessoas vão precisar de pelo menos um produto auxiliar até 2050, com muitas pessoas da terceira idade precisando de dois ou mais.

PcDs no Brasil

Segundo dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de 45,6 milhões de pessoas no País são PcDs. Além disso, as projeções do instituto são de que a população brasileira com 65 anos ou mais, vai passar dos 17,6 milhões, conforme estimativas de 2017 para 30 milhões em 2030 e 58,5 milhões em 2060.

Agradecimentos a Willian Parron - assessor de Imprensa da Sompo Seguros

570 mil assinaturas pedem transformação do Cerrado em patrimônio nacional, mas Ibama segue sem verbas

Nas últimas semanas, o aumento do desmatamento e dos focos de incêndio na Amazônia tem feito o governo federal ser alvo de críticas no Brasil e no exterior. No Brasil, entretanto, a Amazônia não é o único bioma ameaçado. O Cerrado e a Caatinga também correm risco.

Restam para as ações de fiscalização do Ibama até o fim do ano, menos de R$ 19 milhões. Essas informações foram passadas pelo jornal O Estado de São Paulo, nesta sexta-feira, 13 de setembro, a partir de informações obtidas junto Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop, da Secretaria de Orçamento Federal.  

Com isso o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, seguem em risco de não terem recursos sequer para cumprir seus compromissos até o final do ano.

Nesse ínterim, em 11 de setembro - dia do Cerrado, um seminário na Câmara dos Deputados, reuniu em Brasília povos tradicionais e defensores do meio ambiente, que entregaram aos deputados um abaixo-assinado com 570 mil assinaturas pedindo a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 504/10) que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os patrimônios nacionais.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, entre agosto de 2017 e julho de 2018, foram desmatados mais de 6,5 mil quilômetros quadrados de Cerrado. A Proposta de Emenda à Constituição que transforma o Cerrado e a Caatinga em patrimônio nacional está pronta para a pauta do Plenário da Câmara.

Mas se for aprovada haverá recursos para a implementação de ações visando a preservação desses biomas? O governo atual apoiaria tais medidas? O País segue por um triste momento de incertezas, ao mesmo tempo em que a natureza segue correndo risco de morrer pouco a pouco.

Créditos da Foto: Bruno Kelly/Reuters

Fontes: Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo

Quase ninguém fala, mas o Cerrado brasileiro vem sendo muito mais devastado que a Amazônia

Em 11 de setembro foi comemorado o ‘Dia do Cerrado’, bioma responsável por 5% da biodiversidade do planeta, que vendo pouco a pouco devastado por fatores diferentes aos da Amazônia onde a densidade populacional é bem menor. Mesmo assim o Cerrado segue rico em biodiversidade, por ser o habitat de quase 12 mil espécies de plantas, milhares de tipos diferentes de peixes, anfíbios, répteis, aves, borboletas e outros animais.

Corrupião é uma ave do Cerrado

Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente referentes a 2017, pouco mais de 8% do Cerrado é legalmente protegido por reservas ou unidades de conservação. A maioria das unidades é de uso sustentável. O geógrafo e professor da UnB, Fernando Luiz Sobrinho, destaca que "mesmo nas propriedades do Cerrado de uso comercial pelo agronegócio, se faz necessário que uma porcentagem da área seja preservada.

Área original do Cerrado

Das 12 mil espécies de plantas do cerrado, mais de 400 podem ser usadas na recuperação de solos degradados. Outras 200 têm uso medicinal e as riquezas do bioma não param por aí. São tipicamente dele, frutos de sabor inusitado e nutrientes a perder de vista como o pequi, buriti, mangaba, araticum e baru.

O Cerrado brasileiro ocupa uma área de 2.036.448 km2, ou seja, cerca de 22% do território nacional. As principais causas de sua devastação dizem respeito ao avanço das queimadas e a retirada de suas matas para a utilização do solo para pastagens, sem a necessária reposição. Outra parte dessa área se transformou em fornecedora de grãos para o Brasil com destaque para a soja, voltada, principalmente, para o mercado externo.

Este outro mapa aponta parte da mata nativa envolvendo também caatinga e jalapão

Avanços nos sistemas de cultivo, estão permitindo a instalação de lavouras em locais antes considerados pouco propícios, os solos do Cerrado são muito ácidos e apenas a aplicação da calagem (correção do pH do solo através da adição de calcário) pode corrigir essa dificuldade. Nesse aspecto o Brasil preservou parte do meio ambiente da região pelo investimento da iniciativa privada em tecnologia agrícola.

Defender o meio ambiente não nos obriga necessariamente ter um posicionamento contrário ao agronegócio responsável por 21% do nosso Produto Interno Bruto podendo esse percentual crescer ainda mais nos próximos anos. O desenvolvimento sustentável do País pode caminhar em consonância com a preservação ambiental.  

Basta lembrar que antes havia pouco interesse do poder público em preservar esse domínio natural, visto que a não inclusão do Cerrado nas áreas naturais de preservação durante a elaboração de nossa atual Constituição, promulgada em 1988, propiciou o avanço do desmatamento tendo depois disso o agronegócio solucionado em parte a devastação do bioma. Cabe agora às Entidades Representativas do Agronegócio, orientar os pecuaristas no sentido de não derrubar árvores todos os anos para a criação de pastagens sem nenhuma atividade de renovação das áreas anteriormente cortadas. Há muito para ser feito em termos de preservação ambiental nesta região.

Importante se faz ressaltar que embora 8% da área do Cerrado tenha reservas e unidades de conservação, o índice considerado muito baixo. Vale lembrar ainda que mesmo protegidas essas áreas sofrem pressão de grileiros e agricultores desonestos que se tiverem oportunidade farão a ocupação. Nós defendemos a conscientização pela preservação do Cerrado que ainda resiste em nome da preservação da fauna, da flora, dos animais e da vida.

O tucano é uma ave que também habita o Cerrado

Fontes: Portal Brasil Escola e Agência Brasil

Os 55 anos da campanha “Ouro para o bem do Brasil”

2019 marca os 55 anos de uma campanha hoje esquecida que enganou milhares de famílias e até hoje ninguém explicou onde foi o dinheiro das doações e de todos os valores em joias e objetos arrecadados. O nome do golpe que muita gente caiu: “Ouro para o bem do Brasil”. Tudo aconteceu em 1964 após o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco tomar posse na presidência da República, embora ele nem seu governo tenham a ver com essa farsa.

Evidentemente, a Nação estava de cofres vazios após a crise política e econômica que resultou no afastamento do antecessor João Goulart e diante do quadro desolador, os Diários e Emissoras Associados – grupo de mídia comandado por Assis Chateaubriand, o “Chatô”- decidem lançar por conta própria uma campanha pedindo à população através dos jornais, rádios e televisão, todo tipo de joia ou lembrança em ouro para deste modo gerar lastro ao País e assim se alcançar os dólares necessários para se sair da crise. Maridos e esposas que doassem suas alianças de casamento, por exemplo, receberiam de volta alianças de metal e um diploma com os dizeres: “Doei ouro para o bem do Brasil”.

As reportagens do então poderoso grupo empresarial, sensibilizaram a população para mais um “ato de cidadania”. Houve quem doasse colares, brincos e outros objetos de ouro e até dinheiro do próprio bolso para ajudar o País sair da crise. Assis Chateaubriand, cujo nome completo era Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, comandava este verdadeiro império das comunicações. Só em São Paulo tinha duas emissoras de rádio, duas TVs e dois jornais, além de uma revista poderosíssima, “O Cruzeiro”, de circulação nacional.

O nome para a campanha foi inspirado na Revolução Constitucionalista de 1932, onde o povo contribuiu com “Ouro para o bem de São Paulo”, criando uma moeda própria que circulou em todo o estado durante o boicote comercial imposto pela ditadura Vargas. Só que após o desenlace daquela revolução dos paulistas, o ouro arrecadado foi devolvido e o que sobrou utilizado na construção de um prédio no centro da cidade,  com o formato da bandeira de treze listas, na Rua Álvares Penteado, 23.

A campanha “Ouro para o Bem do Brasil”, de 1964, recebeu o apoio de empresas e prefeituras com manifestações e desfiles em vias públicas, onde escolares portando faixas, exibiam dizeres alusivos à proposta.  A empresa Dulcora, de São Bernardo do Campo, fabricante de balas e doces ajudou na campanha modificando a cor da embalagem de seu principal produto, o Drops Dulcora que de multicolorido passou a ter unicamente a cor ouro.

A revista “O Cruzeiro”, em 13 de junho de 1964, traz um balanço parcial da campanha informando que mais de 400 quilos de ouro e cerca de meio bilhão de cruzeiros haviam sido doados pelo povo e por autoridades civis e militares. Diz mais: “… a campanha, primeiro grande movimento dos ‘Legionários da Democracia’, foi aberta com a presença do senador Auro Soares de Moura Andrade, presidente do Congresso Nacional, que recebeu do Sr. Edmundo Monteiro, diretor-presidente dos Associados Paulistas, a chave do cofre em que será colocado o ouro e as doações em dinheiro que serão entregues, posteriormente, ao presidente da República, marechal Castello Branco…”

A revista acrescenta que inúmeras personalidades do governo federal compareceram ao saguão dos Associados, na Rua 7 de abril, no centro, durante uma vigília cívica de 72 horas para se emprestar apoio e fazer doações para a campanha do ouro. “… o ministro do Trabalho, Sr. Arnaldo Sussekind, representando o general Amaury Kruel e diversas outras autoridades prestigiaram o movimento dos ‘Legionários da Democracia’. O Governador Adhemar de Barros doou, de livre e espontânea vontade, os seus vencimentos do mês de abril, num montante de 400 mil cruzeiros…”. informa ainda a publicação.

Mais de 100 mil pessoas doaram pertences, “desde os mais modestos até os mais abastados, depositando cheques de até 10 milhões de cruzeiros, alguns provenientes de firmas, além de carros oferecidos pela indústria automobilística nacional e inúmeras outras doações de grande monta”.

As TVs Tupi Canal 4 e Cultura Canal 2, do Grupo Associados, transmitiam da sede da empresa, com o repórter, José Carlos de Moraes, o “Tico – Tico” narrando ao vivo os acontecimentos, mas essas imagens não ficaram arquivadas. Não encontramos na internet de nenhuma gravação alusiva a essa campanha.

Nos jornais, Diário de São Paulo e Diário da Noite se noticiou que o “Ouro para o Bem do Brasil” seguiria na capital, até o dia 9 de julho, quando então a peregrinação teria início no interior do estado. Apesar da campanha, não há registro de qualquer pronunciamento por parte do governo Castelo Branco, seja a favor ou contra. Seguimentos mais esclarecidos da sociedade, entretanto, não se mobilizaram porque era previsível que não se alcançaria o valor suficiente. Todos país arrecada suas divisas nas atividades do comércio exterior provenientes da indústria e agricultura, gerando deste modo, bens e empregos que geram o consumo e movimentam a economia. 

A proposta não foi adiante, não sendo informado, contudo, onde foi parar todo o ouro e o dinheiro, com a campanha terminando de maneira silenciosa. Nunca se soube do paradeiro da chave de um cofre entregue de maneira simbólica ao senador Moura Andrade, contendo esses valores e não se sabe, se ele repassou a chave do cofre ao marechal Castelo Branco ou a alguma outra autoridade do governo daquela época.

Isso evidencia que a campanha “Ouro para o Bem do Brasil” foi uma farsa, um tremendo golpe em cima de famílias honestas que doaram suas alianças de casamento em troca de nada. Foi mais uma dessas grandes malandragens que passam impunes entre tantas outras neste Brasil varonil.

Impunes, os ladrões procriam e vão se tornando cada vez mais criativos.

O Brasil é campeão na luta pela superação das deficiências, mas a mídia ainda não compreende essa importância

Sou dos que defendem o papel informativo da mídia e tenho combatido as notícias falsas, também chamadas de fake news. Entendo que existem critérios editoriais para se elaborar as manchetes, seja de um jornal, blog ou revista. Ainda assim, observo que falta sensibilidade aos colegas por não terem dedicado mais espaços para a divulgação de resultados tão expressivos, que envolvem não apenas o esporte, mas também a medicina, a psicologia, a fisioterapia e outras ciências.

Os Jogos Parapan-Americanos de Lima, no Peru, terminaram faz mais de semana -1° de setembro- e o Brasil chegou pela quarta vez ao topo no quadro geral de medalhas deste segmento esportivo, tendo sido essa etapa de Lima, a a melhor classificação em todos os tempos, com 308 medalhas, sendo 124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes. Foi mais que o dobro do país segundo colocado, ninguém menos que os Estados Unidos, com 185 medalhas: 58 de ouro, 62 de prata e 65 medalhas de bonze.

Este respeitoso “puxão de orelha” aos colegas da mídia, se deve ao fato deles não terem percebido a importância dessa conquista, obtida graças ao esforço pessoal e individual de cada um dos paratletas. Vale lembrar que um dia, a maioria deles foi uma pessoa considerada normal e que adquiriu uma deficiência física, visual ou auditiva por alguma dessas fatalidades que acontecem na vida.

Homens e mulheres de todos os gêneros e idades precisaram superar as barreiras surgidas a partir da deficiência até encontrar a solução para os novos desafios de quem se torna um cadeirante devido a uma doença ou acidente que leva essa pessoa, por exemplo, a ser amputada de uma ou das duas pernas. A primeira grande dificuldade é a adaptação a essa nova forma de viver e encarar a vida dai em diante que não é tarefa fácil.

Importante ressaltar, que ninguém adquire uma deficiência e já sai depois praticando esportes. A trajetória é longa, difícil e nem todos conseguem. A competição inicialmente é individual. Aquele que passa a ser portador de um deficiência tem primeiro que competir com ele mesmo para superar as dificuldades do dia-a-dia que passam a ser: subir um ou mais degraus, acionar o interruptor de uma lâmpada, abrir o chuveiro, tomar banho, etc. Tarefas antes corriqueiras se tornam empecilhos difíceis de serem superados e quando surgem os bons resultados, passam a ser comemorados como se fossem vitórias esportivas e essas conquistas surgem somente depois de muito treino nos centros de fisioterapia. Fazer tudo sem precisar pedir ajuda é de uma felicidade só entendida por quem já passou por essa situação.

A mídia perdeu a oportunidade de registrar em primeira página que o Brasil se sagrou campeão na luta pela superação, meus colegas ainda não conseguiram compreender a dimensão dessa importância. Apesar do movimento de luta em favor das pessoas com deficiência em nosso país ter se iniciado há quase cinco décadas, somente no ano passado, o Congresso Nacional definiu uma sigla jurídica para designar a Pessoa com Deficiência. A sigla PCD define os direitos assegurados a este segmento pela Lei Brasileira de Inclusão, número 13.146, de 6 de julho de 2015.

Outra observação que precisa ser apontada é que a vitória esportiva se deve ao fato do Brasil ser também o campeão de muitas coisas ruins. O nosso País é, em termos absolutos, o 4º do mundo na quantidade de acidentes de trânsito, ficando atrás somente da China, Índia e Nigéria, sem contar a quantidade de vítimas da violência urbana e dos acidentes do trabalho. O Brasil fabrica todos os anos, milhares de portadores de deficiência que depois precisarão de cirurgias, tratamentos médicos e reabilitação.

Essas ocorrências, embora negativas, promovem por outro lado, o desenvolvimento da medicina e de outras ciências em qualidade comparável à de países ricos. Nossas universidade formam todos os anos profissionais que depois irão auxiliar na recuperação de novas vítimas. 

Embora paradoxal, isto faz do Brasil uma nação maravilhosa por possuir profissionais capazes de valorizar a vida de pessoas que em determinado momento acharam que tudo estava perdido. Isto faz do esporte, um aliado dos médicos, dos psicólogos e de todos os que trabalham na recuperação e superação das dificuldades do ser humano. A medicina e o esporte devolvem pessoas sadias à sociedade. Parabéns ao paratletas brasileiros! A próxima edição do Parapan será em Santiago, no Chile, em 2023.

QUADRO DE MEDALHAS DO PARAPAN DE LIMA

1º lugar.

Brasil: 124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes - 308 no total.

2º lugar.

Estados Unidos: 58 ouros, 62 pratas e 65 bronzes - 185 no total.

3º lugar.

México: 55 ouros, 58 pratas e 45 bronzes - 158 no total.

4º lugar.

Colômbia: 47 ouros, 36 pratas e 50 bronzes - 133 no total.

5º lugar.

Argentina: 26 ouros, 38 pratas e 43 bronzes - 107 no total.

6º lugar.

Canadá: 17 ouros, 21 pratas e 22 bronzes - 60 no total.

7º lugar.

Cuba: 13 ouros, 10 pratas e 16 bronzes - 39 no total.

8º lugar.

Chile: 11 ouros, 12 pratas e 11 bronzes - 34 no total.

9º lugar.

Equador: 5 ouros, 6 pratas e 5 bronzes - 16 no total.

10º lugar.

Peru: 5 ouros, 3 pratas e 7 bronzes 

Confira os 19 pontos vetados na Lei de Abuso de Autoridade

O presidente da República, sancionou a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, dia 5 de setembro.

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados mês passado. Entre os pontos vetados estão a proibição do uso de algemas, a obrigação de o policial se identificar ao preso, a execução de operações policiais desproporcionais que exponham o investigado ao vexame, e a proibição de iniciar investigação penal, civil, ou administrativa sem justa causa ou contra inocentes. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional e poderão ser derrubados pelo voto da maioria absoluta de cada Casa: 41 senadores e 257 deputados federais.

Um dos vetos foi ao artigo 9º, que prevê pena de prisão a juízes que decretarem medida de privação de liberdade "em desconformidade" com as hipóteses legais. O mesmo dispositivo também pune autoridades que deixarem de deferir habeas corpus quando "manifestamente cabível" ou que descumprirem prazo para relaxamento de prisão ou de substituição de prisão preventiva por liberdade ou medida cautelar alternativa.

Segundo o veto presidencial, o item gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado ao proferir a decisão pelo receio de "criminalização da sua conduta".

Outro ponto vetado é o dispositivo que vedava a captação de imagem ou vídeo de preso, investigado, indiciado ou vítima. Segundo as razões do veto apresentadas pelo presidente, a previsão também gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, notadamente aos agentes da segurança pública, tendo em vista que não se mostra possível o "controle absoluto sobre a captação de imagens de indiciados, presos e detentos e sua divulgação ao público por parte de particulares ou mesma da imprensa, cuja responsabilidade criminal recairia sobre os agentes públicos".

O dispositivo que vedava o uso de algemas também foi vetado pelo presidente. Na versão aprovada pelo Congresso, em seu Artigo 17, estava prevista pena de detenção e multa para autoridade que submetia a pessoa presa o uso de algemas ou de qualquer objeto que restringisse movimento dos membros quando não houvesse resistência à prisão.

Insegurança jurídica

O presidente também alegou insegurança jurídica ao vetar o trecho que criminalizava a execução de determinações judiciais mobilizando veículos, pessoal e armamento de forma "ostensiva e desproporcional". "Além disso, em operações policiais, o planejamento da logística de bens e pessoas competem às autoridades da segurança pública”, disse o presidente, na justificativa ao veto.

Ainda foi vetado o item que obrigava o agente público a sempre se identificar no ato de captura ou prisão. Segundo a justificativa do veto, "embora seja exigível como regra a identificação da autoridade pela prisão, também se mostra de extrema relevância, ainda que em situações excepcionais, a admissão do sigilo da identificação do condutor do flagrante, medida que se faz necessária com vistas à garantia da vida e integridade física dos agentes de segurança e de sua família, que, não raras vezes, têm que investigar crimes de elevada periculosidade, tal como aqueles praticados por organizações criminosas".

O relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), criticou alguns pontos vetados e destacou que o Congresso terá protagonismo para definir o texto final: “É lamentável permitir que se abra uma persecução penal sem justa causa, permitir que se prenda alguém sem o devido fundamento jurídico, que se algeme um pai de família que não oferece risco, mas isso tudo vai ser avaliado pelo Congresso Nacional”, disse ele.

No caso do veto à proibição de se iniciar processo contra inocentes ou sem justa causa, o governo avalia que a regra colocaria em risco mecanismos como a delação anônima (disque denúncia) e contraria determinações judiciais que validam a investigação de denúncias anônimas.

Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o presidente da República tem total legitimidade para vetar qualquer matéria. E, ao Congresso Nacional, cabe manter ou derrubar esses vetos.

“Eu ainda não sei o que é que o presidente vetou. Mas vou receber os vetos e, na sessão do Congresso Nacional, eles estarão pautados. Estão fazendo um cavalo de batalha em uma coisa que é natural. Vários projetos do Parlamento são sancionados ou vetados, só tem dois caminhos” declarou Davi Alcolumbre.

Davi disse ainda que vai conversar com os líderes partidários para marcar a próxima sessão do Congresso. Ele lembrou que há na pauta vetos que começaram a ser destacados e votados e alguns projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs). "Não tenho previsão de marcar sessão do Congresso para a semana que vem, mas se os líderes concordarem na terça-feira que a gente tem que convocar para a quarta, a gente convoca para quarta ou para quinta", ponderou.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a coerência do Congresso seria derrubar os vetos. Mas o senador disse acreditar que haverá entre os parlamentares o debate "adequado" sobre o tema antes da apreciação de todos is vetos.

Foto e Fonte: Agência Senado

Confira outros pontos da proposta vetados pelo governo

Punição a policial – proibição a policiais condenados por ato de abuso de autoridade de atuar no município em que o crime teria sido cometido por até 3 anos

Identificação policial - tornar crime a ação de policial ou autoridade que deixar de se identificar ao preso ou identificar-se falsamente durante a detenção ou prisão

Algemas – submeter o preso a algemas quando não houver resistência ou ameaça

Prisão – crimes de prisão sem previsão legal e de prisão sem flagrante ou ordem judicial

Exposição de preso – a criminalização da exposição, por fotos ou filmes, de presos ou investigados com o objetivo de expor a pessoa ao vexame. Também foi vetada a proibição de ações policiais desproporcionais ou com forte ostensivo de policiais com o objetivo de expor o investigado

Provas contra si – o governo vetou ponto que proíbe a autoridade a constranger o preso a produzir prova contra si por considerar que pode inviabilizar bancos de dados biométricos e genéticos

Flagrante produzido – proibição de induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito

Interrogatório – proibição a continuação de interrogatório de quem optou por permanecer em silêncio ou solicitou advogado

Advogados - tornar crime impedir a entrevista reservada com advogados ou violar a prerrogativa desses defensores também foi vetado

Reunião – proibição de coibir reunião, associação ou agrupamento de pessoas sem justa causa. Governo avaliou que direito à reunião já foi limitado pelo STF

Culpa – governo vetou antecipar nomes de culpados em investigações, inclusive rede social, antes do fim do inquérito, por considerar que a divulgação, especialmente em crimes sociais, facilita a solução dos crimes

Em 1826 os europeus já se preocupavam com a Amazônia. Saiba como foi a Expedição Langsdorff

Toda essa discussão em torno da Amazônia e a suposta alegação de risco à nossa soberania na proteção à floresta, me trouxe à lembrança uma entrevista que fizemos na Rádio Eldorado, com a escritora e artista plástica Adriana Florence, tataraneta do pesquisador, Hércules Florence, mais conhecido por ter inventado a fotografia morando no Brasil, embora não seja reconhecido mundialmente, assim como o nosso 'Pai da Aviação', Santos Dumont, em relação ao avião.

Nascido na França e naturalizado brasileiro, Hércules Florence, era artista plástico e foi nessa condição que participou da Expedição Langsdorf. Patrocinada pelo governo russo, em 1826, a missão teve por objetivo conhecer a fauna, flora e a população indígena do Brasil, pelo Rio Tietê, na altura de Porto Feliz e como destino, a foz do Rio Amazonas. Hércules tinha 19 anos e seguiu viagem para ser o segundo pintor-retratista da expedição, sendo o alemão Johann Moritz Rugendas, já famoso por outras viagens científicas pelo País, o primeiro retratista.

Aquarela de Rugendas: Expedição Lagsdorf  (1826-1834)

Em 1999, a tataraneta do ilustre pesquisador refez o roteiro da viagem e para isso contou com o apoio da BBC, interessada em preparar um documentário de televisão para o ‘History Channel’. Uma equipe formada por 11 profissionais entre jornalistas e cinegrafistas, seguiu durante 40 dias este trajeto entre rios pesquisado por Adriana Florence que também seguiu com a equipe para fotografar e depois retratar tudo em pinturas como fez o tataravô, 174 anos antes.

O roteiro teve por base as narrativas contidas nos diários de Hércules Florence e do barão Georg Heinrich von Langsdorff, um médico naturalista alemão-russo enviado ao Brasil pelo czar Alexandre, da Rússia, sob autorização do governo brasileiro chefiado por Dom Pedro I em atendimento a um pedido da imperatriz Dona Leopoldina, estudiosa nos assuntos da biodiversidade.

A expedição original durou oito anos e seu término aconteceu de maneira trágica, ficando a parte final sem ser concluída. Quando já estavam na região amazônica, um dos retratistas morreu afogado tentando atravessar a nado o Rio Tapajós, após avarias em um dos barcos. Em seguida, o próprio Langsdorff enlouquece, como dizem os relatos, vítima de sucessivas malárias. Sem poder contar com seu comandante, a expedição é encerrada e considerada fracassada. Todo o material da pesquisa é recolhido, encaixotado e mandado de volta à Rússia. Cerca de 100 anos depois, em 1938, cientistas decidem reabrir o que havia sido guardado e consideram o acervo riquíssimo, tendo sido criada no Museu de Leningrado, hoje São Petersburgo, uma exposição permanente de tudo o que foi catalogado pela Expedição Langsdorff.  

Entrada da exposição permanente no Museu de São Petersburgo

O documentário - ‘No Caminho da Expedição Langsdorff’ -produzido pela BBC para o History Channel, France 3 e Grifa, foi exibido no ano 2000, em mais de 200 países, com traduções para 19 idiomas, como que para provar que não só os europeus se interessam pela Amazônia, mas o mundo todo, visto que se trata de efetivamente de um patrimônio da humanidade.

Da viagem, Adriana Florence fez um livro a partir das aquarelas e textos de seu diário de bordo. “No Caminho da Expedição Langsdorff - Memória das Águas”, lançado pela Editora Melhoramentos, em 2006, foi indicado ao prêmio Jabuti e ganhador do prêmio Fernando Pini de excelência gráfica. Na Feira Internacional do Livro de Frankfurt, foi eleito entre os livros mais bonitos já publicados mundo. Durante sua expedição, a artista produziu mais de 130 desenhos, aquarelas e telas. Ela segue residindo em São Paulo e tem um blog hospedado no Blogspot.

Capa do livro de Adriana Florence - Editora Melhoramentos - 2006

Você pode ouvir a entrevista que fizemos com Adriana Florence, acessando a página São Paulo de Todos os Tempos no Spotify gratuito, cujo acesso pode ser no Facebook, pela página Geraldo Nunes II ou pelo Twitter: @geraldonuness

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