São Paulo terá prédios adaptados e apartamentos acessíveis ainda este ano. Secovi-SP já elabora cartilha a respeito

A partir de 26 janeiro deste ano de 2020 entra em vigor a regulamentação da lei que determina a disponibilidade de apartamentos acessíveis em todos os prédios em construção.

São Paulo, cidade com o maior número de edifícios no País deve sair na frente visto que o Sindicato da Habitação – Secovi-SP e entidades parceiras do setor, já elaboram uma cartilha para orientar os empreendedores sobre as novas regras.

São Paulo é a cidade brasileira com maior número de edifícios, cerca de 45 mil

A medida cumpre determinação do artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015) e, assim que for colocado em prática, facilitará a vida de pessoas com necessidades especiais.

Para que isso aconteça, incorporadoras e construtoras deverão elaborar projetos com base nessa cartilha com orientações sobre requisitos que levem em consideração o desenho universal.

A legislação estabelece que 100% das unidades precisarão ser projetadas com dimensões que facilitem o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.

Deste modo, uma pessoa com deficiência ao adquirir um imóvel na planta, poderá requerer à incorporadora ou à construtora que sua unidade seja entregue totalmente acessível, sem nenhum custo adicional. 

Esse pedido, conforme determina a lei, precisará ser feito por escrito, antes do início das obras.

O artigo 58 da LBI lista também as adaptações construtivas que deverão estar disponíveis para escolha do requerente de acordo com suas necessidades.

Os compradores poderão solicitar, por exemplo, um puxador horizontal na porta do banheiro, ou barras de apoio no box e na bacia sanitária, torneiras com acionamento por alavanca ou sensor, fita contrastante para sinalização de degraus e registros, bancadas, lavatórios, quadro de energia com interruptores e tomadas na altura adequada para pessoas cadeirantes ou com nanismo.

A foto mostra um exemplo de edifício cuja entrada precisou ser adaptada ao desenho universal

A arquiteta Silvana Cambiaghi, mestre em acessibilidade pela Universidade de São Paulo, especialista em desenho universal e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo – CPA, considera a medida um marco histórico na maneira de se morar.

Silvana lembra que, antigamente, os apartamentos eram naturalmente acessíveis, com menos cômodos e espaços maiores, mas, há cerca de duas décadas os cômodos diminuíram e multiplicaram-se, tornando muitas unidades inacessíveis para os portadores de necessidades especiais. “Esse decreto traz um retorno à habitação de qualidade”, avalia.

Arquitetura inclusiva

“O avanço neste tipo de reflexão certamente influenciará a forma de projetar e de construir edificações”, opina a arquiteta urbanista Adriana Levisky, membro do Conselho Deliberativo da regional São Paulo da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura - AsBEA e sócia titular do Escritório Levisky Arquitetos - Estratégia Urbana.

Adriana explica que o conceito de adaptabilidade trazido pela legislação abre um grande campo de qualificação na construção civil em todo o País.

“Os modelos de habitação serão criativamente dinamizados, seguindo as tendências do mundo contemporâneo”, afirma a arquiteta apontando que hoje as pessoas estão vivendo mais. 

“Isso torna necessária a implantação de uma arquitetura cada vez mais inclusiva”, ressalta.

Pesquisa do IBGE divulgada em 2018, mostra que um em cada quatro brasileiros será idoso em 2060.

Em 2039, o número de pessoas acima de 65 anos irá superar o de crianças com até 14 anos.

Estes fatores irão necessariamente influenciar as práticas de projetos voltados ao mercado imobiliário”, define Adriana Levinsky.

Para o vice-presidente do Sindicato da Habitação - Secovi-SP, Carlos Borges, mesmo as pessoas que não são portadoras de necessidades especiais um dia irão envelhecer e, eventualmente, vão precisar de uma cadeira de rodas para deslocamentos.

“Isso nos leva a incentivar essas mudanças em busca de uma arquitetura mais inclusiva com todo gradualismo para equilibrar questões econômicas para que todos tenham direto a uma moradia digna e adaptada à sua realidade para um futuro próximo”.

Confira as principais características para se ter um edifício internamente acessível

1- Vão livre de passagem das portas

2- Largura mínima dos corredores

3- Nivelação do piso no acesso à unidade e em seu interior, incluindo varandas e terraços

4- Alcance visual adequado de janelas e guarda-corpos com faixa de altura dos dispositivos de comando (ou altura especificada pelo adquirente)

5- Em pelo menos um dormitório: área de transferência em um dos lados da cama

6- Área de manobra com amplitude mínima de 180°, com permissão para compensação usando o vão da porta

7- Equipamentos de comunicação (alarme, campainha, interfone), quando disponibilizados no empreendimento

8- Em pelo menos um banheiro: aproximação frontal ao lavatório, áreas de transferência para bacia e chuveiro, e previsão de reforço nas paredes para instalação de barras de apoio;

9 -Na cozinha e área de serviço:  área de aproximação frontal à pia e áreas de aproximação lateral aos equipamentos, como fogão, geladeira e micro-ondas, entre outros.

Fonte: Revista Secovi-SP - A revista do Mercado Imobiliário