Para saber por que o Brasil não muda, basta acompanhar as eleições do século 19

“A nossa principal necessidade política é a liberdade de eleição, sem esta e a de imprensa, não há sistema constitucional”.

A frase é de Dom Pedro II, acredite se quiser.

Ela aparece na página 81 da biografia do monarca escrita por José Murilo de Carvalho, integrante da Academia Brasileira de Letras.

Dom Pedro de Alcântara nasceu, em 2 de dezembro de 1825, perdeu a mãe com 1 ano de idade e o pai abdicou ao trono quando ele tinha 5 anos, retornando a Portugal.

Recebeu dos tutores refinada educação que fizeram dele um chefe de estado digno e honesto.

Sua emancipação à maioridade, aos 15 anos, surgiu de um acordo para amenizar as divisões políticas entre os conservadores absolutistas, ainda ligados às ideias de Dom Pedro I e os moderados defensores do liberalismo.

Os absolutistas formaram o Partido Conservador e os moderados, o Partido Liberal. Não havia participação popular, os dois partidos eram ligados à corte e monarquistas, mas se digladiavam entre si.

A Constituição de 1824 oferecia ao imperador as atribuições de nomear e demitir ministros.

Diferente do parlamentarismo inglês, que separa o chefe de estado da chefia do governo, no Brasil monárquico, o chefe de estado e do poder executivo era o imperador.

Funcionava como se fosse um Presidente da República, a diferença é que não tinha partido.

Tal condição lhe permitia promover um rodízio de ministros de forma a impedir que determinado partido formasse maioria ou se perpetuasse no poder.

Apesar de Dom Pedro defender o exercício do voto para a escolha do parlamento, as eleições sempre deram dor de cabeça a ele.

A Constituição de 1824 era bastante liberal no que dizia respeito às eleições, permitia o voto do analfabeto e dos escravos libertos.

Quem quisesse votar tinha que ter comprovação de renda, mas em valores considerados pequenos.

Isso permitia que metade da população, em condições de votar, comparecesse às urnas.

As eleições aconteciam em dois turnos, mas de um modo diferente de agora. O povo elegia os eleitores dos partidos e estes escolhiam os deputados e a lista de senadores.

Cabia aos senadores eleger entre eles quem seria o presidente do Conselho de Ministros.

Com o passar do tempo este processo acabou criando um círculo vicioso: O imperador escalava o ministério que promovia as eleições que elegeriam os parlamentares que apoiariam o ministério.

A lei exigia que os deputados nomeados ministros, se submetessem a uma nova eleição, mas dadas às práticas vigentes, praticamente todos reelegiam.

Dom Pedro percebeu que se falsificava o sistema representativo e propôs reformas.

Depois de muitas discussões entre os parlamentares, o congresso da época promoveu mudanças. Foi implantado o voto distrital puro tornando possível eleger um deputado de regiões afastadas dos grandes centros.

A decisão trouxe poder aos municípios que passaram a colocar representantes na Câmara para a discutir interesses regionais.

Só que a decisão acabou assustando as elites e outra reforma eleitoral precisou ser feita.

Em uma delas o voto do analfabeto foi eliminado engendrando no parlamento, uma soberania de letrados elitistas afastando de vez os interesses populares.

Nascia assim, a oração sem sujeito de uma democracia sem cidadãos que entrou para a história do Brasil e segue até os dias de hoje.