João Doria pisa na bola ao excluir pessoas com deficiência da isenção do IPVA

Somente depois que tirei a minha Carteira Nacional de Habilitação – CNH, muitos anos atrás, é que fiquei sabendo que as Pessoas Com Deficiência – PCD, tinham direito à isenção do pagamento do IPVA em seus automóveis.

Para o meu carro particular atual e para o anterior, por força da lei, houve o pagamento do IPVA. Não conto mais com a isenção, mas fico preocupado com quem ainda tem esse direito e encontra dificuldades para pagar este imposto caro, pela necessidade de ter um carro adaptado, cujo preço é mais alto que um modelo popular, mesmo não podendo dirigir.

Essa é uma história longa, cheia de detalhes e que se modifica de tempos em tempos, mas vou tentar resumir.

Em 2008, uma Lei Estadual relacionada à cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, passou a determinar que “não precisa pagar o imposto o PCD que tenha um único veículo de sua propriedade”.

Essa lei passou a isentar todas as pessoas com deficiência física, inclusive as que não podem dirigir como os autistas, os cegos e síndrome de down.

Em 2017, Geraldo Alckmin então governador, sancionou alterações nesta legislação determinando a isenção do IPVA somente para veículos com valor máximo de R$ 70 mil.

Entidades de apoio aos portadores de deficiência, saíram em defensa dos que dependem inteiramente do carro, reivindicando que o valor máximo de isenção fosse aumentado.

“Os carros sobem de preço e o valor da isenção continua o mesmo e muitas dessas pessoas dependem de carros automáticos ou com adaptações”, explica Rodrigo Rosso, presidente da Assoc. Bras. da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva – Abridef, mas aconteceu justamente o contrário.

O governo do Estado de São Paulo encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 529/2020, estabelecendo medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

Entre as proposituras se pede: “critérios mais adequados para a isenção aos portadores de deficiência que possuem carro, mas não dirigem.

Existem cadeirantes que não dirigem e não conseguem entrar ou sair de um veículo sem a ajuda de alguém

As pessoas que não dirigem, não precisam de carros adaptados e por essa razão existe o risco de fraudes, ou seja, alguém pode comprar o carro no nome dessa pessoa sem que ela faça uso do mesmo. 

Pode ocorrer, mas haveria tantos fraudadores desse tipo a ponto de colocar em risco as contas públicas?

Nenhum levantamento a esse respeito foi mostrado pela Secretaria da Fazenda para justificar a medida.

Também precisa ser explicado qual é o tamanho dessa renúncia fiscal em valores relativos ao orçamento estadual. 

Sinceramente, parece haver outro tipo de implicância a esse respeito, pois acreditamos que não existam tantas pessoas com deficiências severas ou profundas que coloquem em risco os cofres do governo.

O governador João Doria precisa ser mais sensível, porque o prejuízo social causado por uma decisão desse tipo, pode ser maior do que os lucros para o governo.

Daí nosso apelo para que o governador, o seu líder na Alesp, e os demais deputados estaduais abordem com carinho esse trecho do projeto 529/2020.

Assuntos que dizem respeito à qualidade de vida de cidadãos que enfrentam limitações, merecem análise criteriosa para não se maltratar ainda mais quem já sofre em demasia.

Diz a gíria esportiva: De repente, João Doria está pisando na bola, por desconhecimento sobre a real da situação existente dentro dos lares de inúmeras famílias que arcam com as despesas dessas pessoas.

Precisamos ser ainda mais sensíveis nessa hora!

RESPOSTA DO GOVERNADOR VIA ASSESSORIA DE IMPRENSA:

O Governo de São Paulo identificou um crescimento desproporcional de isenções de IPVA, que indicam fraudes. A proposta tem o objetivo de coibir essa prática ilegal, enquanto garante o benefício para quem mais precisa e tem direito. Desde 2016, o número de isenções de IPVA cresceu 139%, de 138 mil para 330 mil veículos, e a compra desses veículos subiu 246%, de 29,5 mil em 2016 para 102,1 mil em 2019. Com isso, o valor das isenções desse imposto subiu de R$ 232 milhões para R$ 677,5 milhões. Enquanto isso, no mesmo período, a população de pessoas com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% no estado - de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 em 2019, de acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão – 26/08/2020

Fonte: Revista Reação

https://revistareacao.com.br/projeto-de-doria-que-retira-beneficios-de-pcd-pode-ser-votado-pelos-deputados-estaduais-paulistas-a-qualquer-momento/